Se no dia do encerramento do Congresso Nacional não estiver concluído o processo ou julgamento de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou do Procurador Geral da República, …

3 days ago · A Lei do Impeachment estabelece regras para processar e julgar autoridades públicas por crimes de responsabilidade, resultando no afastamento delas da função. O texto …

3 days ago · Entenda como funciona o processo de impeachment de ministros do STF após Gilmar Mendes mudar regra. Decisão ainda deve ir ao plenário.

Nesta quarta-feira, 3, ministro Gilmar Mendes, decano do STF, concedeu liminar que altera pontos centrais da lei 1.079/50 - norma que regula o impeachment de autoridades, inclusive …

3 days ago · Gilmar determina que apenas PGR pode pedir impeachment de ministros do STF O ministro Gilmar Mendes emitiu uma liminar nesta quarta-feira (3) para que apenas a …

3 days ago · Mais notícias STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento de ministros Ministro Gilmar Mendes considerou que diversos pontos são incompatíveis com a …

3 days ago · As mudanças na Lei do Impeachment ocorreram em resposta a dois processos, movidos pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

1 day ago · Senado prepara nova lei sobre impeachment de ministro do STF para rebater decisão de Gilmar Proposta apresentada por comissão de juristas está parada desde 2023 por causa …

3 days ago · Saiba mais sobre a decisão de Gilmar Mendes que suspende partes da Lei do Impeachment e reforça garantias constitucionais do Judiciário.

2 days ago · A Lei do Impeachment (lei nº 1.079/1950) estabelece outras regras sobre o processo e o julgamento. Gilmar decidiu de maneira monocrática mudar algumas regras, …